| Projeto: |
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PL 863 16/12/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-863/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0863-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPLP0863-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.800 de 03/05/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS, A "PEDALADA ROSA", A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CANCER DE MAMA / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DA PEDALADA ROSA / LEI 14.485/2007 / PREVENCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0151-2022
ver documento CONJ0201-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 16/12/2021 | | SGP42 | Recebido em 16/12/2021 | Encaminhado em 16/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/12/2021 | Encaminhado em 27/01/2022 | | PRESID | Recebido em 27/01/2022 | Encaminhado em 27/01/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/01/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | CCJ | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 28/03/2022 | | SGP12 | Recebido em 28/03/2022 | Encaminhado em 11/04/2022 | | SGP21 | Recebido em 14/04/2022 | Encaminhado em 14/04/2022 | | SGP23 | Recebido em 14/04/2022 | Encaminhado em 09/05/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 13/05/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 18 em 23/03/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 100, Legislatura 18 em 30/03/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 316/2022 de 30/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0007088-4
prazo de sanção: 02/05/2022
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/05/2022 atraves do(a) 6510.2022/0007088-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 327/2022
Oficio CMSP 435/2022 de 04/05/2022 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0009545-3
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| Encerramento: |
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09/05/2022. Motivo: PROMULGADO |